Racismo Ambiental no Brasil: mais uma forma de exclusão social e discriminação

Nos últimos anos, o Brasil foi palco de catástrofes que, por vezes, foram chamadas de ‘desastres naturais’, mas que são, na verdade, frutos da falta de planejamento urbano, pouco investimento em políticas públicas habitacionais e enorme desigualdade social. São casos como o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, enchentes e deslizamentos de terras em cidades de Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e queimadas no Pantanal, por exemplo. Todas essas catástrofes, que atingem o meio ambiente e também a vida das populações que vivem nesses locais, fazem parte do que conhecemos hoje como racismo ambiental.

O termo, que teve origem na década de 80 nos Estados Unidos, reflete sobre as injustiças ambientais e como as populações mais pobres, frequentemente de pessoas negras ou indígenas, são as mais afetadas por problemas climáticos. Longe de ser um problema recente ou fácil de solução, podemos notar no Brasil alguns exemplos claros de racismo ambiental e de como ele afeta a vida dos grupos minorizdos. Para falar sobre o assunto, convidamos Vidal Mota Jr., sócio-fundador do DACOR, para explicar um pouco mais sobre como podemos enxergar o racismo ambiental na sociedade brasileira hoje. Vidal também é sociólogo, doutor em Ciências Sociais pela Unicamp,  pós-doutor em Ciências Ambientais pela Unesp e atua como pesquisador e professor universitário.

O que é o racismo ambiental e qual é a origem do termo?

O termo ‘racismo ambiental’ nasceu nos Estados Unidos, no começo dos anos 80, quando foi percebida a vulnerabilidade de comunidades negras e pobres de grandes cidades norte-americanas em relação à poluição. Estudiosos e ativistas do movimento negro passaram a perceber que, além de diferentes formas de segregação, a população negra também estava mais exposta à poluição e situações de risco à saúde humana, como o contato com resíduos tóxicos, moradias em lugares insalubres e problemas com o abastecimento de água. Desde então, o racismo ambiental tem sido uma face do racismo observada e verificada, concluindo que a população negra é geralmente mais exposta a riscos, que trazem problemas à sua saúde e geram má qualidade de vida.

Atualmente, o conceito já é reconhecido por estudiosos das ciências ambientais e vem sendo utilizado para formular melhores políticas públicas que impactam, principalmente, questões físicas e territoriais.

Temos casos de racismo ambiental no Brasil? Como você analisa os últimos desastres climáticas no país, como enchentes e deslizamentos?

No Brasil, as favelas são uma face explícita do racismo ambiental. São áreas vulneráveis do ponto de vista social, econômico e ambiental, pois são nesses locais que ocorrem acidentes graves como deslizamentos de terras ou inundações. E nessas regiões, geralmente, há uma grande população negra, que é a mais afetada.

Isso pode ser tratado como racismo ambiental, porque as favelas são áreas que não recebem a devida estrutura e as pessoas são expostas a esse tipo de tragédia. Nesses locais, há mais risco de morte devido a questões climáticas, como vimos em cidades que sofreram com o grande volume de chuvas neste ano na Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, serra fluminense, entre outros. Em todas essas regiões, observamos que a população negra tem sido a mais afetada.

Além das favelas, muitas cidades brasileiras sofrem com ocorrências de enchentes e poluição do ar e sonora. A contaminação por substâncias tóxicas advindas de aterros sanitários, lixões e descarte incorreto de resíduos também são exemplos de racismo ambiental e acontecem cotidianamente na beira de rios e córregos, onde geralmente moram as pessoas mais pobres.

Por que pessoas pretas e pobres são as que mais sofrem com essas tragédias climáticas? Quais são as causas do racismo ambiental?

As causas do racismo ambiental são fruto de um processo histórico de exclusão ao acesso à habitação, à cidade e a uma qualidade de vida no espaço urbano. A ausência de uma política habitacional que dê acesso digno à moradia é uma das causas desse processo e deve ser enfrentada para mitigar o sofrimento da população.

Temos no Brasil algum instrumento de combate a essa questão?

Nós já avançamos muito em relação a instrumentos, mas falta investimento financeiro neste campo. O único instrumento que o Brasil teve, e representou um avanço muito grande, foi o Estatuto da Cidade, de 2001. A lei, que está em vigência, tem como objetivo promover a sustentabilidade para o desenvolvimento urbano. A questão, entretanto, é que os instrumentos não são aplicados nas cidades, que criam o seu plano diretor com influência do Estatuto da Cidade, mas os instrumentos não são utilizados, que traria mecanismos que poderiam combater essa questão, como, por exemplo, a outorga onerosa, IPTU progressivo e regras para ocupação do solo na cidade de forma mais justa. No entanto, na prática eles são pouco aplicados, gerando muita especulação imobiliária e exclusão progressiva da população.

Esse é um problema recente, devido às mudanças climáticas, ou ao longo da história já observamos exemplos de racismo ambiental?

O racismo ambiental não é um problema novo e vem acontecendo ao longo da história. No estado de São Paulo, por exemplo, o município de Cubatão é historicamente um dos lugares mais poluídos do Brasil. Ali, o lugar mais afetado pela poluição são as vilas operárias, onde a maioria dos trabalhadores são negros. Outro exemplo são as construções de hidrelétricas e a implantação de grandes florestamentos em outras partes do país, que sempre afetaram comunidades tradicionais. Nesses locais, há um histórico terrível de expulsão de comunidades negras, quilombolas e indígenas do seu território para a realização deste tipo de empreendimento.

As histórias de racismo ambiental no Brasil sempre deixaram mais vulnerável a população mais pobre, e consequentemente, não-branca. Portanto, isso não é recente, embora a gente tenha visto uma intensificação desses casos nos últimos anos.

Quais são os possíveis caminhos para o combate deste problema?

Uma das primeiras coisas a se fazer é construir uma cidade justa, democrática e para todos, com instrumentos urbanos que sejam comprometidos com a justiça social e com o enfrentamento do racismo. Isso é muito necessário, pois são as favelas que sofrem com loteamentos irregulares e são as mais atingidas pelo racismo ambiental. Por isso, é preciso ter um olhar mais sistêmico e inclusivo sobre as cidades.

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