Helton Souto, presidente do DACOR
A Educação tem um dia. O dia 28 de abril é marcado como o Dia da Educação. Datas assim nos convidam a celebrar, lembrar, desejar, explicitar, querer, fazer e renovar votos. Sem isso, essas datas perdem o sentido e a sua razão de existir. Celebrar o poder da Educação, lembrar seus desafios, desejar que ela se faça mais qualificada, libertadora, equânime e democrática em nosso país e, especialmente, renovar nossos compromissos de atuação para que assim seja, são tarefas importantes para nós, envolvidos em maior ou menor grau na tarefa de ensinar, criar condições e oportunidades e aprender. Tratar desse dia, portanto, é falar de uma Educação que seja libertadora e qualificada para todas as pessoas estudantes. No entanto, por ora, estamos ainda longe desse horizonte, especialmente quando consideramos as desigualdades de acesso, permanência, aprendizagem e conclusão entre estudantes negros e brancos na Educação Básica, que nos situam distantes da promoção de Equidade Racial num país cuja maioria da população é negra (56% segundo o IBGE).
Para evidenciar essa distância, é importante retomar alguns dados, infelizmente já conhecidos, que tratam de elementos básicos da Educação como acesso, alfabetização e conclusão de etapas de estudo, tais como: 70,8% dos jovens negros que estão fora da escola; o índice de analfabetismo (9,1%) entre pessoas negras ser mais que o dobro quando comparado com pessoas brancas; mulheres jovens negras com o Ensino Fundamental incompleto (24,1%) somam quase o dobro de jovens brancas na mesma condição (13,9%). Diante disso, precisaremos considerar o que iremos mover, tecer, modificar, repensar, propor, rejeitar para transformar essa realidade. As mudanças mais estruturantes e inovadoras a realizar na Educação do país é a luta pela equidade racial e contra o racismo, crime que essa sociedade pratica ao longo da História e cuja perpetuação explica e estrutura a realidade dos números que apresentamos acima. Porém, não serão ações isoladas, desconectadas ou realizadas para aquecer o coração da branquitude lá no mês de novembro que poderão fazer a diferença. É necessário que as ações e decisões políticas estejam intencionalmente voltadas para a promoção da equidade racial e combate ao racismo de modo que comprem o papel esperado de transformação e inovação.
É possível construir caminhos para isso. Primeiramente, eles passam por conhecer e reconhecer iniciativas que estão em andamento. São os casos de redes de ensino como as do estado do Rio Grande do Sul e do município do Rio de Janeiro. Além disso, faz-se necessário mapear e conhecer o que tem sido produzido de conhecimentos e práticas em universidades e organizações e que podem contribuir para a qualificação de políticas nos mais diferentes territórios. O Instituto DACOR, em parceria com a Fundação Lemann, desenvolveu – a partir do documento Educação Já Equidade Racial, coordenado pela organização Todos Pela Educação e Mahin Assessoria Antirracista – um conjunto de indicadores para apoiar redes de ensino no monitoramento e acompanhamento de políticas de Educação com foco em equidade racial e antirracismo. A ideia é oferecer uma orientação para gestores educacionais e suas equipes na construção de marcos e eixos fundamentais para a implementação de políticas como: institucionalização (que traz elementos como marcos legais, explicitação de intenções, dotação orçamentária e comunicação); currículo e práticas pedagógicas (que estejam voltadas para a inclusão dos temas ligados à cultura e história africana e afro-brasileira); dados (especialmente a coleta, tratamento e tomada de decisão com foco em dados de cor e raça); formação de profissionais e acompanhamento (de professores, gestores e nas mudanças em sala de aula a partir das formações); e ações afirmativas (especialmente no que se refere a ampliar a quantidade de gestores e profissionais de liderança nas redes de ensino).
Transformar a Educação e fazer deste dia um momento de luta e reafirmação de compromissos passa por inovar caminhos e propósitos e atacar aquilo que ainda foi pouco atacado para que o novo possa surgir. Esse é um desafio do agora para que possamos avançar para futuros que sejam mais libertadores, democráticos e qualificados e essa também não é uma reinvindicação de agora, pois os movimentos negros atentam para essa necessidade ao longo da história. Tecer esses caminhos é urgente para que esse dia, um dia, possa nascer mais feliz!
