A data celebrada em 5 de junho é crucial para refletir sobre os desafios ambientais que a humanidade enfrenta, com prejuízo maior às populações discriminadas
Por Vidal Mota Jr., Cientista Social com Pós-Doutorado em Ciências Ambientais pela Unesp, Professor Universitário, Sócio Fundador e Diretor do Instituto DACOR
Mais do que um momento de conscientização, o Dia Mundial do Meio Ambiente deve servir como estopim para a urgência de se combater a crise climática, o racismo ambiental e as ameaças, no Brasil, à legislação de proteção ecológica. A educação ambiental é uma das bases para a transformação. Ela permite que as pessoas compreendam a urgência de adotar práticas sustentáveis e exijam políticas públicas que priorizem a preservação dos ecossistemas. No entanto, apenas a educação não basta se não houver mudanças estruturais.
A transformação extrema do clima já é uma realidade, com secas, enchentes e incêndios florestais se tornando mais frequentes. O ano de 2024 foi tragicamente didático para o Brasil nesse sentido, pois o desastre das enchentes no Rio Grande do Sul e as queimadas fora de controle em centenas de milhares de quilômetros quadrados por todo o país deixaram um rastro de perdas humanas, prejuízos bilionários e um impacto ambiental negativo gigantesco.
Combater esse cenário exige redução imediata das emissões de gases de efeito estufa, transição para energias limpas e proteção de biomas como a Amazônia. Outro desafio urgente é o enfrentamento do racismo ambiental, que atinge principalmente comunidades pobres, negras e indígenas, obrigadas a viver em áreas poluídas ou desprotegidas. Essas populações sofrem com a falta de saneamento básico, contaminação por agrotóxicos e a destruição de seus territórios tradicionais.
Piora iminente
Justiça ambiental significa garantir que nenhuma comunidade seja sacrificada em nome de uma visão distorcida do que significa progresso. Nesse contexto, é alarmante a flexibilização da legislação como proposta no novo marco do licenciamento ambiental, em trâmite no Senado brasileiro. Se aprovada, a lei pode reduzir a fiscalização sobre grandes empreendimentos, facilitando a destruição de florestas, a contaminação de rios e o aumento de conflitos por terra.
Com a atual legislação já se verifica falhas na fiscalização e, se a política pública ambiental de comando e controle for enfraquecida, caminharemos para um cenário devastador, pois esse tem sido o padrão histórico de nossas atividades extrativistas predatórias. Empresas de mineração, de infraestrutura e o agronegócio pressionam por essas mudanças, mas os custos serão pagos pela natureza e, principalmente, pelas populações vulneráveis.
A flexibilização das leis ambientais, como proposto nesse novo marco do licenciamento, representa um retrocesso inaceitável, privilegiando interesses econômicos em detrimento da vida. É preciso resistir e exigir políticas que garantam a proteção dos biomas, a redução das desigualdades socioambientais e a participação democrática nas decisões que afetam o território. O futuro do planeta depende de escolhas corajosas hoje. Não há justiça social sem justiça ambiental.
Portanto, o Dia Mundial do Meio Ambiente deve ser um momento de resistência, não apenas uma data simbólica, mas um marco de luta por transformações reais. É preciso pressionar governos e empresas a abandonarem projetos predatórios, fortalecer a participação popular nas decisões ambientais e garantir que as leis de proteção ecológica não sejam enfraquecidas.
Diante da crise climática, do racismo ambiental e das ameaças à legislação de proteção ecológica, é urgente unir forças em defesa de um futuro justo e sustentável. Devemos, como sociedade, nos aproximar das pessoas negras e indígenas que lidam com o racismo ambiental nas periferias das cidades – além de reforçar a importância da ampliação de ações protagonizadas por essas mesmas pessoas. Nesse campo de batalha, o Instituto DACOR se posiciona firmemente em defesa da justiça climática, do enfrentamento do racismo ambiental e de uma educação ambiental antirracista como pilares fundamentais para a superação desses desafios.
E uma educação ambiental que seja antirracista é ferramenta poderosa para desconstruir estruturas de opressão e empoderar comunidades vulneráveis. Além disso, as antigas práticas precisam ceder lugar a políticas públicas em prol da justiça ambiental, as quais têm de ser, necessariamente, racializadas, para que as injustiças históricas sejam desfeitas dentro das comunidades mais afetadas, e por mais tempo.
Só assim será possível construir uma sociedade verdadeiramente sustentável, onde nenhum povo seja sacrificado e onde a natureza não seja tratada apenas como mercadoria. Neste 5 de junho e em todos os dias, seguiremos na luta por justiça ambiental e climática, porque defender o meio ambiente é defender a vida e a justiça social.
