Com o uso da ferramenta RUMO, segunda edição da formação capacita cerca de 250 gestores e educadores de 19 estados, para tirar a Lei 10.639/03 do papel e enfrentar o racismo estrutural nas escolas
Em um cenário no qual 71% dos municípios brasileiros ainda não cumprem as leis de ensino da história e cultura afro-brasileira, a Cátedra Sérgio Henrique Ferreira (IEA-USP) e o Instituto DACOR concluíram a segunda edição da formação “Redução de Desigualdades Educacionais”, dividida entre os módulos “Qualidade de Ensino na Matemática”, em parceria com o Grupo Mathema, e “Educação para as Relações Étnico-Raciais”. A iniciativa mobilizou 625 participantes de 19 estados, com 247 inscrições ativas, unindo teoria acadêmica e ferramentas práticas de gestão com o objetivo de fortalecer a implementação de políticas educacionais voltadas à promoção da equidade racial nas redes de ensino.
Embora direcionada prioritariamente a equipes gestoras vinculadas às Secretarias de Educação, a iniciativa também contou com a adesão de professoras e professores interessados na temática. Participaram do curso representantes de diferentes redes educacionais municipais e estaduais de diversas regiões do Brasil, a saber: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
É importante ressaltar que tal adesão demonstra um interesse nessa agenda e uma necessidade urgente das redes de Ensino no que diz respeito ao aprofundamento da Lei Federal 10.639/03, especificamente sobre a sua implementação visto que, considerando os mais de 20 anos da sua existência, conforme pesquisa realizada pelo Instituto Alana e pelo Geledés – Instituto da Mulher Negra, no ano de 2023, 71% dos municípios brasileiros não cumpriram as leis sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira (Alana, 2023). Como resposta à procura das redes, a formação esteve focada no aprofundamento de temas fundamentais para o fortalecimento das práticas de equidade racial no campo educacional, concedendo aos participantes uma reflexão apurada sobre a temática, abordando: equidade racial na educação; desafios e conquistas das redes na implementação de ações e da Política Nacional de Equidade; e educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola.
Uma formação como a realizada tem um papel importante de diálogo com essa necessidade presente nas redes de ensino, especialmente na busca pela superação das desigualdades raciais existentes que comprometem as trajetórias e distanciam estudantes pretos e pardos da aprendizagem. Dado apresentado no Mapa de Dados do Instituto DACOR mostra que apenas 10,4% (Instituto DACOR, 2025) dos estudantes pretos de 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental estão deixando essa etapa com os aprendizados adequados em Matemática, enquanto, entre os estudantes brancos, esse número é de 24,7%. Iniciativas como a da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira e do Instituto DACOR são fundamentais para, no âmbito da Educação: a) ampliar as oportunidades para as populações negras de modo que estas não permaneçam alijadas socialmente, como define a autora Jurema Werneck (2016), atravessadas pelo racismo estrutural e estruturante capaz de gerar impactos negativos nas trajetórias de estudantes; e b) enfrentar quaisquer formas de epistemicídio, conceito desenvolvido por Sueli Carneiro (2005), que aponta para “a anulação e desqualificação do conhecimento dos povos subjugados”, neste caso, a história e a cultura africana e afro-brasileira como elementos centrais na composição de currículos e políticas educacionais.
No entanto, entendemos que uma formação como esta, precisa avançar para além da constatação dos desafios. Para isso, foi proposto às redes um diagnóstico sobre sua própria atuação no âmbito de implementação de ações e políticas voltadas para a Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e é neste quesito que a formação ganha destaque. Esse processo foi feito por meio da aplicação da RUMO (Rubrica de Monitoramento de Ações e Políticas de ERER), desenvolvida pelo Instituto DACOR em parceria com a Fundação Lemann, e que se estrutura em cinco eixos estratégicos, a saber: Institucionalização e Diretrizes; Currículos e Práticas Pedagógicas; Dados e Evidências; Formação e Acompanhamento; e Ações Afirmativas. A construção de diagnósticos e planos de ação a partir da RUMO é um grande diferencial da formação, articulando prática, teoria e gestão: junto às redes participantes, busca-se formar profissionais para responder à RUMO, instrumento que permite monitorar e avaliar o nível de maturidade das redes em relação à pauta da ERER.
A aplicação da rubrica nas redes participantes ocorreu entre os dias 23 de outubro a 11 novembro de 2025. Após essa etapa, o Instituto DACOR realizou a análise dos resultados e fez a devolutiva às redes e à Cátedra, contribuindo para uma leitura aprofundada das realidades locais e para o planejamento de ações estratégicas que orientem o próximo ano das redes de ensino.
Referências
ALANA. Lei 10.639/03 sobre ensino de história e cultura afro-brasileira não é cumprida em 71% dos municípios brasileiros, aponta pesquisa de Geledés e Instituto Alana. Instituto Alana, 18 abr. 2023. Disponível em: https://alana.org.br/lei-10639-ensino/. Acesso em: 16 nov. 2025.
CARNEIRO, Aparecida Sueli. A construção do outro como não-ser como fundamento do ser. 2005. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. Acesso em: 16 nov. 2025.
Instituto DACOR. Mapa de dados. Disponível em: https://mapadedados.institutodacor.ong.br/. Acesso em: 17 dez. 2025.
WERNECK, Jurema. Racismo institucional e saúde da população negra / Institutional racism and black population health. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 25, n. 3, p. 535-549, 2016. DOI: 10.1590/S0104-129020162610. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/bJdS7R46GV7PB3wV54qW7vm/?format=pdf&lang=pt.
