Escritor, artista plástico e parlamentar, Abdias articulou a luta do movimento negro e a defesa de políticas públicas para enfrentar o racismo no Brasil.
A série Vozes Negras da Democracia, do Instituto DACOR, destaca a trajetória de Abdias Nascimento, uma das principais referências do pensamento e da mobilização antirracista no país. Sua atuação reuniu produção intelectual, expressão artística e participação política, levando ao Congresso reivindicações por direitos da população negra.
Nascido em 1914, em Franca, no interior de São Paulo, Abdias era filho de José Ferreira do Nascimento, sapateiro e músico, e de Georgina Ferreira do Nascimento, doceira. Suas duas avós haviam sido escravizadas. Na década de 1930, integrou a Frente Negra Brasileira, iniciando uma trajetória de organização coletiva que antecedeu em décadas seus mandatos parlamentares.
Cultura e pensamento como ação política
Em 1944, Abdias fundou o Teatro Experimental do Negro (TEN), associando a valorização da cultura negra à defesa de direitos. Nos anos seguintes, ajudou a organizar a Convenção Nacional do Negro, que apresentou à Constituinte de 1946 propostas de igualdade racial, incluindo a criminalização da discriminação. A reivindicação não foi incorporada à Constituição daquele ano.
Em 1968, durante uma viagem ao exterior, a repressão da ditadura militar impediu seu retorno ao Brasil. Ao longo dos 13 anos de exílio, ampliou os vínculos com movimentos africanos e da diáspora e desenvolveu sua produção como artista plástico.
Suas pinturas incorporavam orixás, símbolos africanos e referências às lutas de libertação. Conforme registra o Projeto Afro, sua obra percorre universos culturais como o Egito antigo, o candomblé, o vodu haitiano e os ideogramas adinkra da África ocidental. A afirmação dessas referências também fazia parte do enfrentamento à desvalorização da herança africana.
Como escritor e intelectual, Abdias combinou a denúncia do racismo com propostas de transformação social. Em O genocídio do negro brasileiro, publicado em 1978, confrontou o mito da democracia racial, que encobria a violência e a exclusão da população negra. Em O quilombismo, de 1980, formulou um projeto político e social inspirado na experiência dos quilombos, na solidariedade e na vida comunitária.
As reivindicações do movimento negro no Congresso
Abdias retornou definitivamente ao Brasil em 1981 e fundou o Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (IPEAFRO). Participou também da construção do Partido Democrático Trabalhista (PDT), defendendo a inclusão do enfrentamento ao racismo no programa partidário.
Eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1982, assumiu o mandato em 1983. Na Câmara, apresentou propostas que atribuíam ao Estado a responsabilidade de enfrentar as desigualdades raciais.
Entre elas estava o Projeto de Lei nº 1.332/1983, que previa ações compensatórias, incluindo a presença de pelo menos 20% de homens negros e 20% de mulheres negras nos quadros dos órgãos públicos. A proposta também contemplava medidas para o setor privado, mas foi arquivada em 1989.
Sua atuação parlamentar incluiu ainda projetos para criminalizar o racismo, inserir a história da África e a cultura negra nos currículos escolares e instituir o Dia Nacional da Consciência Negra em 20 de novembro. Eram pautas que continuariam em disputa nas décadas seguintes.
A mobilização pela Constituição de 1988
Durante a redemocratização, Abdias participou das discussões do movimento negro para construir propostas à nova Constituição. Sua contribuição ocorreu na mobilização política e na elaboração de reivindicações, ao lado de outras lideranças e organizações. Ele não integrou a Assembleia Nacional Constituinte como parlamentar eleito.
Essa articulação coletiva ajudou a assegurar avanços na Constituição de 1988, como a definição do racismo como crime inafiançável e imprescritível, a proteção das manifestações culturais afro-brasileiras e o reconhecimento do direito à propriedade das terras ocupadas pelas comunidades remanescentes de quilombos.
A continuidade no Senado e seu legado
Abdias exerceu o mandato de senador em 1991–1992 e 1997–1999. Retomou propostas de ações afirmativas e de mudanças nos currículos escolares, além de apresentar iniciativas pelos direitos das comunidades quilombolas e pelo fortalecimento do combate ao racismo.
Na tribuna, denunciava a violência e a exclusão da população negra e cobrava as condições de cidadania que a abolição não havia garantido.
Abdias morreu em 2011, aos 97 anos. Seus livros, pinturas e propostas parlamentares ajudam a compreender como a luta antirracista participou da construção da democracia brasileira. Conhecer essa trajetória também convida a refletir sobre o lugar que os direitos da população negra ocupam nas decisões políticas do país.
Fontes e referências
