Segundo o Censo da Educação Superior, entre 2012 e 2023 as matrículas de estudantes por cota racial no ensino superior federal cresceram 266,4%, com a implementação da política de cotas. O número de pessoas que concluíram o ensino superior via cotas raciais saltou 1.369% no mesmo período.
Aprovação do Projeto de Lei (PL) 753/2025
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na quarta-feira, dia 10 de dezembro, por maioria, o Projeto de Lei (PL) 753/2025, que põe fim da adoção de cotas e outras ações afirmativas pelas Instituições de Ensino Superior públicas ou que recebam recursos públicos no estado.
O que isso significa para a população negra?
A decisão da Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina – o fim das cotas étnico-raciais nas universidades estaduais para estudantes, docentes, técnicos e outros profissionais – é um retrocesso inaceitável que coloca em risco uma conquista do povo negro e de toda a sociedade brasileira.
Entendemos os mecanismos legais e de mobilização social necessários para barrar esse processo porque representa um risco e um prescedente autoritário e perigoso.
A Assembleia Legislativa de SC, como casa que existe pela defesa e manutenção da democracia, deveria salvaguardar direitos, legislar sobre assuntos e desafios que atingem o interesse público.
No entanto, nesse caso, faz a opção vergonhosa de impedir que pessoas negras acessem a universidade ampliando desigualdades inaceitáveis e indo na contramão dos esforços históricos dessas mesmas pessoas para a melhoria da sociedade brasileira.
É impossível não entender esse tipo de decisão como mais uma manifestação real do racismo sistêmico.
Helton Souto, presidente do Instituto DACOR
