Por Vidal Mota Jr*
Ao classificar a escravização de africanos como o “mais grave crime contra a humanidade”, a ONU retira o tema do campo do “fato histórico lamentável” e o coloca no campo da responsabilidade jurídica e reparatória, significando, mundialmente, uma mudança de paradigma.
Para o Brasil, o país que mais recebeu africanos escravizados no mundo, ganha um espelho incômodo. A dimensão é de validação das estatísticas de desigualdade: se o crime foi o mais grave, a disparidade de renda, educação e violência que os dados negros apresentam hoje no país são os “vestígios da cena do crime”.
Nós, do Instituto DACOR, sabemos que o que não tem nome não gera dado, e o que não gera dado não vira política pública. Chamar de “escravização” em vez de “escravidão”, por exemplo,destaca o caráter de ação imposta por um agressor (um processo ativo) e não uma condição natural do sujeito. Tipificar como o “mais grave crime contra a humanidade” eleva o status da luta antirracista ao nível de prioridade global máxima. Nomear é o primeiro passo para a mensurar.
Foram 123 Estados-membros a favor, 3 contras (Argentina, Estados Unidos e Israel) e 52 abstenções, incluindo Portugal, esses números refletem um mapa da resistência à reparação. Os Contras (EUA, Israel, Argentina) refletem governos que temem o impacto financeiro de processos de reparação ou que estão em ciclos políticos de negação do racismo estrutural. Já as abstenções (incluindo Portugal – principal responsável pelo tráfico de seres humanos da história), ao se abster, pratica o que chamamos de silenciamento de dados. A abstenção é uma recusa em assumir a responsabilidade sobre o legado deixado em ex-colônias como o Brasil.
Por outro lado, vale ressaltar a liderança de Gana e dos países africanos, latinos e caribenhos. A liderança ganesa inverte o fluxo do poder. Não são mais as ex-metrópoles ditando a moralidade, mas as nações vitimadas pautando o Direito Internacional.
Para países africanos, latinos e caribenhos, a resolução é uma ferramenta de pressão para acordos de cooperação técnica, cancelamento de dívidas externas históricas e devolução de patrimônio cultural e humano (dados genéticos e restos mortais).
E falando da nossa casa, entendemos que o Brasil vive uma dualidade:
- Diplomaticamente: O país tenta retomar o protagonismo no Sul Global, apoiando agendas de reparação.
- Internamente: Ainda falha em proteger corpos negros, como mostram os dados de letalidade policial, insegurança alimentar, racismo ambiental e acesso a direitos básicos.
E é exatamente por isso que o Brasil pode e deve usar essa resolução para acelerar políticas de ação afirmativa. Acreditamos que o país deve:
- Aprimorar a coleta de dados: Implementar o quesito raça/cor em todos os sistemas de monitoramento público para tornar o racismo visível e mensurável.
- Institucionalizar a Reparação: Não se trata apenas de cotas, mas de investimento direcionado em territórios quilombolas e periféricos, tratando isso como devolução de riqueza subtraída e não como “ajuda”.
Vidal Mota Jr é Doutor em Ciências Sociais pela Unicamp, Cofundador e Diretor Executivo do Instituto DACOR.
