O 10 de dezembro marca o Dia Internacional dos Direitos Humanos, criado em 1948 com a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A data simboliza um compromisso global com a dignidade, a liberdade e a igualdade de todas as pessoas, independentemente de origem, raça, identidade ou condição social.
Com o passar dos anos, tornou-se evidente que não é possível falar em direitos humanos sem enfrentar as desigualdades estruturais que moldam nossa sociedade. Entre elas, o racismo permanece como uma das mais persistentes violações.
Por que 10 de dezembro?
No dia 10 de dezembro de 1948, a Nações Unidas (ONU) proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), definindo pela primeira vez, em escala global, direitos fundamentais a que todas as pessoas têm direito, por nascerem humanas. Em 1950, a ONU oficializou essa data para ser celebrada anualmente, com o objetivo de promover a conscientização sobre os direitos humanos.
O que é a DUDH?
A Declaração Universal dos Direitos Humanos reúne direitos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos, desde o direito à vida, à liberdade e à segurança, até o direito a educação, trabalho, dignidade e igualdade. Ela representa um “padrão comum” para todos os povos e nações, servindo de base para leis, constituições e políticas públicas mundo afora.
Igualdade sem distinções: o princípio essencial
O Artigo 1 da DUDH afirma que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Já o Artigo 2 garante que toda pessoa pode gozar desses direitos “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.”
Esses artigos são a base que tornam a igualdade, inclusive a racial, um direito humano universal.
Racismo como violação de Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), reconhece que práticas e estruturas racistas impedem o pleno exercício da cidadania. Assim, combater o racismo não é apenas uma pauta social: é uma exigência legal e moral dentro do campo dos direitos humanos.
Equidade Racial
Se a igualdade é um direito universal, promover equidade racial significa garantir condições reais para que esse direito seja plenamente exercido. A equidade reconhece desigualdades históricas e propõe ações concretas para corrigi-las, alinhando-se diretamente aos valores que inspiraram o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Na prática
Hoje, políticas de equidade racial são entendidas como mecanismos essenciais para garantir direitos básicos como educação, saúde, segurança e participação política. Elas não criam privilégios, mas corrigem desigualdades para que o princípio da igualdade seja realmente cumprido.
Garantir a equidade racial significa promover políticas que combatam desigualdades históricas, assegurem acesso igualitário a oportunidades e enfrentem práticas discriminatórias que ainda impactam a vida de pessoas negras. Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, reforçamos que a construção de uma sociedade justa passa, necessariamente, pelo compromisso com a equidade racial. Direitos humanos só são plenos quando são para todos.
